Exclusão de dados
Como pedir a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela Balaio, incluindo os dados do canal oficial de WhatsApp. Documento construído com base na LGPD, Lei 13.709/2018, e nos requisitos da Plataforma do WhatsApp Business.
Esta página existe para atender ao direito de eliminação previsto no Art. 18 da LGPD e à exigência de instruções de exclusão de dados da Plataforma Meta. Ela complementa a Política de Privacidade, que descreve todo o tratamento.
1. Quem pode pedir
Qualquer pessoa cujos dados pessoais estejam sob tratamento da Balaio pode pedir a exclusão, sem custo e a qualquer momento. Isso inclui:
- quem preencheu o formulário do site ou o quiz de diagnóstico;
- quem conversou com a Balaio pelo WhatsApp, por e-mail ou por qualquer outro canal;
- quem conversou com um agente automatizado operado pela Balaio em nome de um cliente;
- clientes da Balaio e as pessoas autorizadas por eles a usar os sistemas que entregamos.
Não é preciso justificar o pedido. Nós só confirmamos a sua identidade, para não apagar dados de outra pessoa a pedido de quem não é o titular.
2. Como pedir
Escolha o canal que preferir. Os dois recebem o pedido com o mesmo peso:
- E-mail: contato@agenciabalaio.com, com o assunto Exclusão de dados.
- WhatsApp: +55 (16) 99627-2630.
Para localizar os seus registros, informe o número de WhatsApp ou o e-mail que você usou ao falar com a Balaio. Se o contato aconteceu pelo canal de um cliente nosso, diga também o nome da empresa com quem você conversou: os dados daquele atendimento pertencem a ela, e o pedido precisa chegar ao lugar certo.
3. O que é apagado
Confirmado o pedido, a Balaio elimina dos seus sistemas:
- o seu cadastro de contato, com nome, telefone, e-mail e segmento informado;
- o histórico de conversas do canal oficial de WhatsApp, incluindo o conteúdo das mensagens;
- os arquivos de mídia que você enviou ou recebeu naquele atendimento, como imagem, áudio e documento;
- as respostas de formulário e de quiz que você tenha preenchido;
- os registros de preferência associados ao seu contato, como a opção de não receber mensagens de marketing.
A eliminação é definitiva nos nossos bancos de dados. Cópias em backup são sobrescritas no ciclo normal de retenção do provedor de infraestrutura.
4. O que não pode ser apagado, e por quê
A LGPD permite a retenção de dados em hipóteses específicas, mesmo depois do pedido de exclusão. Na operação da Balaio, são estas:
| O que fica | Por quanto tempo | Base legal |
|---|---|---|
| Registros de acesso a aplicação de internet | 6 meses | Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, Art. 15 |
| Documentos fiscais e contratuais, quando houve contratação | prazo da legislação aplicável | Art. 7º, II da LGPD, obrigação legal |
| Dados necessários à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral em curso | até o fim do processo | Art. 7º, VI da LGPD |
Fora dessas hipóteses, nada é retido. Se algum item acima se aplicar ao seu caso, dizemos qual e por quanto tempo, na resposta ao pedido.
Dados sob controle de terceiros seguem a política de cada um, em paralelo. É o caso da Meta, que trata as mensagens do WhatsApp na infraestrutura dela, e do provedor de e-mail. Nós apagamos o que está sob a nossa guarda e informamos os operadores envolvidos, mas não temos comando sobre os sistemas deles.
5. Prazo
Nós confirmamos o recebimento do pedido em até 2 dias úteis e concluímos a exclusão em até 15 dias corridos, contados da confirmação da sua identidade. Quando o volume ou a complexidade exigirem mais tempo, avisamos dentro desse mesmo prazo, com a nova previsão e o motivo.
Ao final, você recebe uma confirmação por escrito dizendo o que foi eliminado e o que, se for o caso, permanece retido por obrigação legal.
6. Se você é cliente e conectou um WhatsApp Business
Clientes que conectaram a própria conta do WhatsApp Business à Balaio têm dois pedidos possíveis, e eles são diferentes:
- Desconectar a conta devolve o controle do número para você e interrompe o tratamento dali em diante. As mensagens já recebidas continuam guardadas até que você peça a exclusão.
- Excluir os dados elimina as conversas, as mídias e os registros do atendimento, além de encerrar a conexão.
Você pode revogar o acesso da Balaio a qualquer momento, direto no Gerenciador de Negócios da Meta, em Configurações do negócio, e o token deixa de funcionar na hora. O pedido de exclusão dos dados continua sendo necessário para apagar o que já estava guardado, e ele passa por este mesmo canal.
Os contatos que conversaram com o seu número são titulares perante você, não perante a Balaio: nesses atendimentos, você é o Controlador e a Balaio atua como Operadora. Pedidos de exclusão feitos por eles chegam a você, e nós executamos a eliminação a seu comando.
7. Contato
O mesmo canal recebe pedidos de exclusão, dúvidas sobre esta página e solicitações endereçadas ao Encarregado de Tratamento de Dados da Balaio.
- E-mail: contato@agenciabalaio.com
- WhatsApp: +55 (16) 99627-2630
Se a resposta não resolver, você pode acionar a ANPD em gov.br/anpd/canais_atendimento/cidadao.